MP da Filantropia: solução deve ficar para sucessor, diz Chinaglia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que o impasse criado em torno da medida provisória (MP) da Filantropia, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas, deverá ser resolvido de forma definitiva pelos novos parlamentares que vão assumir as presidências da Casa e do Senado em fevereiro.

Segundo ele, os novos presidentes das duas Casas deverão ser alertados sobre o "problema" que existe em torno desta MP, pois logo no início deste ano ela deverá trancar a pauta da Câmara. No entanto, Chinaglia negou ser esta uma tentativa de adiar o problema para o próximo presidente.

"Não é que a minha idéia seja esperar. Veja bem, de maneira apropriada eu quero passar, tanto para o próximo presidente da Câmara quanto ao próximo presidente do Senado que nós temos aí um problema. E qual é o problema? Estando a MP em vigência e está, a Câmara tem que analisar, cabe ao Plenário da Câmara analisar quando a matéria começar a trancar a pauta", explicou.

A MP da Filantropia foi devolvida ao Executivo no final do ano passado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Ele tomou a decisão depois de recomendar que o governo desistisse da medida. O parlamentar fez uso do Regimento Interno que, segundo ele, prevê que o presidente da Casa pode impugnar propostas que sejam contrárias ao que é previsto pela Constituição.

Garibaldi afirmou que, como o que está previsto na MP não é nem urgente nem relevante, ela está em desacordo com a Constituição e, por isso, deve ser impugnada. Desde então se criou uma polêmica em torno do tema, já que muitos questionam se regimentalmente o Senado poderia devolver uma MP.