A mesa diretora da Câmara decidiu barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. O texto foi aprovado nesta madrugada pelo Senado, mas, de acordo com os deputados da mesa, as alterações dos senadores desconfiguraram a proposta, que havia sido aprovada pela Câmara em maio. Por esta razão, os deputados decidiram não assinar a promulgação da matéria.
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Na proposta aprovada pelo Senado, o número de vereadores no País foi aumentado dos atuais 51.924 para 59.267 - um acréscimo de 7.343. Mas com a decisão da mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que envie a matéria para ser analisada pelos deputados. As mudanças constitucionais devem ser aprovadas pelas mesas diretoras das duas casas para entrarem em vigor.
Uma das alterações feitas pelos senadores foi quanto ao repasse de receitas às Câmaras de Vereadores. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE). Para Inocêncio, não seria justo que os canditados eleitos nesse ano fossem privilegiados pela proposta, que deveria começar a valer só a partir do próximo mandato (2013-2017).
Com informações da Agência Câmara.
- Redação Terra
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