STF: maioria vota por demarcação contínua da Raposa
10 de dezembro de 2008 • 17h37 • atualizado às 17h45

Seguindo os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa também votou pela legalidade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, como terra contínua, não permitindo a presença de fazendeiros que exploram a região por meio do plantio de arroz. Com a manifestação de Barbosa, já são seis dos 11 ministros do STF que avaliam ser constitucional a definição da área de forma contínua.

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Apesar da maioria formada, o julgamento pode ser concluído apenas no próximo ano, uma vez que o ministro Marco Aurélio Mello manifestou interesse em pedir vista dos autos, o que paralisaria a sessão plenária e lhe daria mais prazo para analisar o processo.

A partir do dia 20, o Poder Judiciário entra em recesso, só retomando suas atividades no início de fevereiro. Quando o caso Raposa Serra do Sol voltar à pauta, os ministros podem eventualmente mudar os votos dados hoje e alterar o resultado do julgamento.

Ao analisar o caso, Joaquim Barbosa classificou de "especulação" a tese dos senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, autores do processo, de que a manutenção da reserva como contínua poderia representar risco ao patrimônio público.

"Não vislumbrei qualquer lesão ao patrimônio publico. As alegações do requerente (dos senadores) são de ordem meramente especulativa", disse o ministro.

Antes de Barbosa, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o relator da ação, Carlos Ayres Britto, também votaram pela legalidade da reserva indígena contínua.

Espelho da história
Ao comemorar a formação parcial da maioria, Ayres Britto observou que a decisão livra o Brasil de amargar o sentimento da "vergonha" no trato aos indígenas.

"O Brasil vai olhar no espelho da história e não mais vai corar de vergonha. O Brasil com essa decisão resgata sua dignidade tratando os índios como nossos irmãos queridos", comentou. "Temos humildade em dizer que os índios têm muito a nos ensinar e que podem nos catequizar um pouco."