Forças Armadas poderão patrulhar ruas com a polícia
26 de novembro de 2008 • 02h01

As Forças Armadas poderão patrulhar ruas com a polícia, além de combater o tráfico de drogas e armas conforme a nova Estratégia de Defesa Nacional. O plano deve ser apresentado em dezembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Este é o ponto mais polêmico entre as principais diretrizes da estratégia, anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim durante uma reunião fechada com parlamentares e militares.

"Vamos caminhar para a capacitação nacional", disse Jobim, referindo-se a capacitação industrial, de pessoal e de defesa e dissuasão.

O encontro reuniu integrantes da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e os comandantes do Exército, Enzo Peri, e da Aeronáutica, Juniti Saito. Um dos pontos mais discutidos foi a proposta de mudança da legislação que prevê a ação dos quartéis na segurança pública.

"A regulamentação da Garantia da Lei e da Ordem vai alcançar um novo estatuto nesse Plano Nacional de Defesa. Considerando hoje, vários cenários e possibilidades, as Forças Armadas, mesmo não estando na linha de frente, vão cumprir papel estratégico", informou o deputado federal José Genoino (PT-SP).

Com apoio legal, os quartéis poderão coordenar ações contra o crime organizado. Como nas últimas eleições municipais do Rio, os militares estarão autorizados a deter criminosos e encaminhá-los à delegacia.

Havia a expectativa de os militares das Forças Armadas terem ação de polícia totalmente liberada, como ocorre em missões de paz, a exemplo do Haiti.

Mas os parlamentares presentes ao encontro disseram que isso não iria ocorrer. "A ação como no Haiti viria só em último caso, com greve de polícias ou descontrole total da segurança pública", esclareceu um militar envolvido na elaboração do plano.

A apresentação do texto final do plano em primeira mão para parlamentares não foi à toa. O ministro espera que a interação do Congresso com o plano ajude mais na frente, quando será necessário apoio e entendimento dos deputados e senadores para mudanças nas leis e aprovação das mesmas.

"O plano vai gerar agenda legislativa enorme. Teremos que mexer na lei de licitação (para compras militares), no serviço militar obrigatório, na Garantia da Lei e da Ordem", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).