Juiz arquiva 7.215 fichas de aborto em MS

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aluizio Pereira dos Santos, determinou o arquivamento de 7.215 fichas referentes a supostos abortos, que haviam sido apreendidas na Clínica de Planejamento Familiar da médica Neide Motta Machado, porque os crimes já prescreveram. No total, foram arquivadas 7.698 fichas.

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As pessoas maiores de 21 anos que estiveram na clínica até julho de 2000 e que eventualmente praticaram crime de aborto não serão investigadas. Da mesma forma, não serão investigadas as mulheres e homens menores de 21 anos que estiveram até julho de 2004 no local.

O magistrado ainda determinou o arquivamento de mais 483 fichas dos anos de 2000 e 2001 em que não existem fortes indícios para instaurar inquérito policial ou oferecer denúncia.

A denúncia contra as mulheres foi feita pelo Ministério Público após a descoberta, em Campo Grande, de uma clínica de aborto clandestina que funcionava como clínica ginecológica.

Na investigação, foram apreendidas 9.896 fichas de mulheres atendidas pela clínica. De acordo com o juiz, após a análise das fichas, verificou-se que, em 7.215 casos, o crime teria prescrito, pois os abortos foram feitos antes de 1999. Das restantes, cerca de 1 mil fichas são de mulheres que podem ser processadas.