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MP pede anulação do 13º de vereadores de BH

20 de novembro de 2008 18h18 atualizado às 18h34

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, entrou uma ação direta de inconstitucionalidade no tribunal estadual contra uma lei municipal que instituiu o pagamento do 13º salário aos 41 vereadores de Belo Horizonte. Soares pede a anulação do texto e a suspensão do repasse do chamado "benefício natalino" aos parlamentares, que seria pago no fim do ano.

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Soares alegou que os pagamentos trariam "danos financeiros irreparáveis à administração pública municipal". A Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou em nota que o 13º salário é garantido ao trabalhador brasileiro e que o direito é estendido de modo indistinto aos ocupantes de cargo público.

Os parlamentares disseram que, na cidade, o pagamento segue rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e que os deputados estaduais também recebem o benefício.

Redação Terra