Comissão aprova parecer da reforma tributária

A Comissão especial que analisa a reforma tributária aprovou nesta noite o parecer apresentado pelo relator Sandro Mabel (PR-GO), ressalvado os destaques que visam a alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do Psol.

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Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. A oposição votou fechada contra o parecer, com oito votos contra. Ao todo foram apresentados 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

Seis dos destaques de bancada foram retirados, assim como vários individuais, que deverão ser votados em globo, ou seja de uma única vez. Já os de bancada têm que ser votado um a um.

De acordo com o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ficaram menos de 10 destaques de bancada para serem votados. O parlamentar disse que o objetivo do governo é concluir a votação de todos os destaques esta noite, para que ele esteja pronto e seja levado à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

Em seu parecer, Mabel incluiu uma série de pedidos de alteração feitos por secretários de fazenda de diversos Estados. Entre elas, a manutenção da atividade portuária entre aquelas que poderão contar com incentivos fiscais já concedidos.

O deputado também concordou em incluir a tributação sobre o petróleo no cálculo dos royalties. Neste artigo, no entanto, o relator estabelece que a tributação sobre outros minerais usados para a produção de energia elétrica deverá incidir sobre o faturamento bruto das suas atividades de exploração.

Segundo parecer de Mabel, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficaram fixados em R$ 3,5 bilhões, acima dos R$ 2,8 bilhões originais e abaixo dos R$ 8 bilhões que eram reivindicados por alguns estados da região nordeste.

Atendendo a reivindicações do setor industrial, o parecer do relator também cria regras de transição para o aproveitamento de crédito de ICMS.