Quase um mês após o fim do prazo estipulado pelo Decreto 6.513, o Ministério da Defesa ainda não entregou à Presidência da República o estudo inicial para instalação de novas unidades militares em terras indígenas situadas em faixa de fronteira.
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Publicado em 22 de julho, o decreto da Casa Civil deu ao ministério prazo de 90 dias para submeter ao presidente da República o estudo elaborado pelo Comando do Exército.
O prazo se encerrou no dia 20 de outubro. Um dia após a data limite, a assessoria do ministério confirmou que o Comando do Exército já havia encaminhado o documento ao ministro Nelson Jobim, que ainda o estava analisando e não havia definido quando o entregaria ao presidente Lula, a quem cabe a aprovação final e a decisão quanto às providências a serem tomadas.
Hoje, ao participar, no Senado, de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim comentou que a data estipulada no decreto era apenas "um prazo indicativo" que não foi cumprido porque o ministério está "terminando a análise" do estudo.
Embora o Artigo 3 do decreto estabeleça que o detalhamento dos recursos orçamentários para criação das novas unidades militares somente será feito após o presidente Lula aprovar o plano inicial, Jobim adiantou aos três senadores presentes à audiência que a "perspectiva" do ministério é criar, entre os anos de 2010 e 2018, 28 pelotões especiais de fronteira em terras indígenas, unidades de conservação e nas áreas de amortecimento destas últimas.
A iniciativa integrará o Plano Amazônia Protegida, um anexo ao Plano Estratégico de Defesa Nacional, que, segundo Jobim, visa a reequipar e reestruturar o Exército.
Além da construção dos 28 pelotões, está prevista a adequação e a modernização das unidades existentes. A previsão é de que essa etapa do plano custe mais R$ 140 milhões.
Perguntado se a crise financeira global poderia prejudicar o processo de modernização das Forças Armadas, Jobim descartou a hipótese de forma irônica. "Não prejudica porque não vai ser financiada por bancos. Quem está sem dinheiro são os bancos."
O Decreto 6.513 também trata da atuação da Polícia Federal nas terras indígenas. Por meio do Ministério da Justiça, a PF deverá encaminhar à Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional seu próprio planejamento de instalação de unidades policiais.
- Agência Brasil
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