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Relator sugere demarcação contínua para Serra do Sol

18 de novembro de 2008 04h43

A polêmica questão da demarcação contínua ou em "ilhas" da reserva indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, em Roraima, deve ser decidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do próximo dia 26. O início do julgamento da ação-piloto contra a portaria ministerial de 2005 que definiu os limites da imensa área indígena - de autoria dos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB) - começou no dia 27 de agosto, com um longo voto do ministro-relator, Ayres Britto, favorável ao governo e aos índios. Mas o ministro Menezes Direito - o primeiro a votar depois do relator, por ser o mais novo na Corte - pediu vista.

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Na ocasião, ao explicar por que pedira vista, Menezes Direito ressaltou que o tema era "extremamente complexo", e que gostaria de melhor refletir sobre a questão, principalmente em face de "perspectivas extremamente ricas" apresentadas no voto de Ayres Britto e nas sustentações orais das partes em litígio. Os produtores de arroz de Roraima, que dizem representar 6% da economia do Estado, teriam de abandonar suas plantações, que ocupam as melhores áreas da reserva.

O voto do relator foi no sentido de que qualquer demarcação de reserva indígena deve ser sempre contínua, já que somente tal "formato" atende plenamente ao mandamento constitucional segundo o qual "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (Artigo 231).

Jornal do Brasil
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