Especialistas criticam proposta de reforma tributária

A reforma tributária do governo não encontra resistência apenas entre os secretários estaduais de Fazenda. Especialistas em tributação também não poupam o projeto de críticas e se mostram céticos em relação aos possíveis impactos positivos de sua aprovação.

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"Se 80% dos secretários estaduais, que é quem está com a mão na massa, se mostrou contrário à discussão da proposta, é verdadeira loucura levar isso adiante agora", dispara o advogado tributarista Ives Gandra Martins.

O especialista também critica o momento em que o governo tenta aprovar a proposta. Segundo Ives, a imprevisibilidade dos impactos da crise financeira internacional torna perigosa qualquer alteração no sistema tributário.

"Isso devia ter sido feito em períodos de estabilidade que tivemos em anos anteriores. Hoje não sabemos qual será o nível de recessão da economia brasileira, o nível de desemprego. É um absurdo mexer agora."

Contribuições
O advogado também considera problemático acabar com contribuições sociais, que têm finalidade específica, unificando-as em um único imposto, o IVA, cujos recursos podem ser aplicados livremente pelo governo.

"Ao mesmo tempo, a reforma continua permitindo ao governo criar contribuições quando bem entender. E a tentativa de recriação da CPMF por meio da CSS mostra que ele está disposto a criar", diz Ives Gandra. "Outro problema é que falta garantias e clareza em relação ao Fundo de Equalização de Receitas. Os estados vão abrir mão de recursos constitucionalmente, mas irão depender de lei complementar para o ressarcimento. É complicado. A guerra fiscal não vai acabar."

Ex-secretário da Receita Federal e professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UNB), Osiris Lopes Filho também não se mostra muito animado com a reforma proposta na Câmara. Para o especialista, além dos estados, os contribuintes também sairão prejudicados se a reforma for aprovada.

"Esse substitutivo que deve ser votado esta semana atende fundamentalmente os interesses do empresariado", observa Lopes. "Ela transfere tributações do empresariado para o contribuinte, com efeitos regressivos claros. E, se mantendo a Desvinculação de Receitas da União, não há como considerar de maneira precisa a partilha que será feita para os fundos como o de equalização de receitas."