Bernardo: governo deve vetar revisão de aposentadorias

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou, em entrevista coletiva, que irá recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto de lei que atualiza aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo patamar de salários mínimos que o segurado recebia na ativa. A medida não beneficia servidores inativos e pensionistas da União. De acordo com o ministro, caso o projeto seja mesmo aprovado pelo Congresso, o Executivo não terá outra alternativa a não ser derrubá-lo.

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Nesta tarde, o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), comentou que o texto do senador Paulo Paim (PT-RS) pode ser apreciado no Plenário da Casa.

Originalmente, ele tinha caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que significaria que não precisaria de mais nenhuma instância na Casa.

Mas, após críticas do bloco governista, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), levantou a hipótese de este ser apreciado pelos parlamentares em colegiado. Na prática, o Plenário poderia derrubar o texto já apreciado pela CAS.

Na avaliação de Paulo Bernardo, o fato de o projeto ter sido aprovado por unanimidade na comissão social demonstra, por exemplo, que os parlamentares "ficaram devendo no quesito responsabilidade". "Irresponsabilidade tem limite", observou.

Para avaliar a temperatura do Congresso e negociar com parlamentares o destino do projeto que atualiza as aposentadorias do INSS, os ministros da Previdência, José Pimentel, e de Relações Institucionais, José Múcio, irão ao Senado e à Câmara, respectivamente, na terça-feira.

Cálculos preliminares sobre o impacto da matéria dão conta de que 20 milhões de pessoas seriam beneficiadas com a medida, a um custo de R$ 76 bilhões anuais.