Senado aprova atualização de benefícios do INSS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a atualização de todos os benefícios do INSS pelo valor em salários mínimos em que foram concedidos. O Projeto de Lei nº 58/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será apreciado pela Câmara. Se ele for aprovado, aposentados e pensionistas terão um Índice de Correção Previdenciária (ICP) que servirá como equiparador do valor dos benefícios, evitando as perdas geradas pela adoção de percentuais diferentes para o reajuste de aposentadorias e pensões desde 1991.

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Para que a Previdência possa pagar a diferença, o projeto prevê um prazo de cinco anos. A cada ano, o beneficiário receberá um quinto da correção, até recuperar totalmente o poder de compra que o salário do INSS tinha ao ser concedido, mas é preciso que haja dotação orçamentária para isso. Com isso, os valores voltam ao patamar em salários mínimos, desde que seja respeitado o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.038 (7,3 mínimos).

"O ICP determina que, para os novos benefícios, o segurado receba um fator próprio, que será avaliado anualmente", explica Wagner Friaca, chefe de Gabinete do senador Expedito Júnior (PR-RO). Esse recurso (IPC) foi apresentado por Expedito Júnior há dois anos, para garantir a constitucionalidade da medida.

Pela legislação, aposentadorias e pensões não podem ser indexadas ao salário mínimo. O novo índice vai fazer esse papel, determinando a relação do benefício com o piso previdenciário.

Servidor fica de fora
O aposentado ou pensionista terá sempre o mesmo valor em pisos previdenciários (que pode, em algum momento, ser superior ao mínimo). O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada do texto por ter sido considerada inconstitucional. A Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.

Paim comemorou e disse que o projeto "faz justiça" a aposentados e pensionistas. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a rápida aprovação pela Câmara dos Deputados, para que milhões de brasileiros tenham os proventos reajustados. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que os senadores não vão abrir mão "nem de um milímetro".

Fim do fator e reajuste único também estão sendo cobrados
O senador Flávio Arns (PT-PR) frisou a importância de aprovar também o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, e o PLC 42/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo e estende o índice de correção aos benefícios do INSS - ambos em análise na Câmara.

Custódio Coelho, 73 anos de idade, é aposentado há 13. Na ativa, contribuía sobre 10 mínimos. Quando se aposentou, passou a receber oito. Hoje, ganha seis. "Com essa defasagem, daqui a alguns anos não dará nem pra comer", reclama o aposentado, que não acredita na aprovação na Câmara e teme o veto presidencial. "Já vi tantas promessas do governo nessa vida e nada mudou", queixa-se. Engracia Milheiros, 78, aposentou-se com cinco mínimos e hoje ganha dois. A renda vai para gastos com saúde. A aprovação também melhoraria a vida do marido, com 80 anos.

"A Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988, é superavitária. Não existe e nunca existiu 'rombo'. Todos os governos usam esses recursos para outros fins. Nos últimos anos, as perdas ultrapassam 70%", diz Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio.