O delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, afirmou que o projeto de lei sobre crimes de pedofilia na Internet resultará em mais prisões porque prevê penalização para a pessoa que armazena material pedófilo, o que não era previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, a polícia só pode prender o suspeito de pedofilia em flagrante, no momento em que ele está repassando informações por e-mail, o que dificultava as diversas operações feitas para combater o crime.
» Câmara aprova projeto contra pedofilia
» Opine sobre o projeto contra pedofilia
» vc repórter: mande fotos e notícias
"É um avanço porque preenche uma lacuna da nossa legislação, que vinha atuando com alguns empecilhos. (...) Essa lacuna (da exclusividade do flagrante) gerava grandes distorções, por exemplo, na Operação Carrossel, graças às informações repassadas pelas autoridades brasileiras, a polícia espanhola conseguiu prender 121 pessoas acusadas de pedofilia, enquanto o Brasil, por causa de sua legislação, conseguiu prender apenas três pedófilos", disse.
De acordo com Sobral, o projeto criminaliza o aporte de material pornográfico infantil em qualquer meio, mas será essencial para combater a pedofilia na rede, principal veiculo de repasse de informações com pornografia infantil.
"O projeto criminaliza o aporte, criminaliza o assédio à criança via Internet, melhora a redação do artigo sobre distribuição de material com pedofilia e aumenta a pena para os casos de compra e aquisição de material", afirmou.
O delegado representa a Polícia Federal dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado.
- Redação Terra
Assista agora »
Assista agora »
