Publicada MP que regula certificação de entidades
10 de novembro de 2008 • 21h07 • atualizado às 21h07
O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira a Medida Provisória 446, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.
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O texto também passa o controle da concessão das certificações aos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de acordo com as áreas especificas de cada entidade.
Redação Terra