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Especialista: País em conselho da ONU blindaria Amazônia

21 de setembro de 2008 13h44 atualizado às 13h55

O professor em relações internacionais Ricardo Seitenfus, membro integrante do Comitê Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma que a presença do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) manteria a inviolabilidade do País e é um ponto essencial para evitar uma possível internacionalização da Amazônia. "Um dos interesses reais (de integrar o conselho), vejo esse (de impedir a internacionalização da floresta) como fundamental, prático, objetivo, além de participar sobre os rumos do mundo. Mesmo que a gente não tenha poder de veto, teremos de voto."

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Seitenfus reconheceu que é uma teoria ousada e que ela não é falada abertamente pelo governo brasileiro. Segundo ele, a possibilidade da internacionalização da Amazônia é um assunto que deve ser avaliado, pois já "saiu da boca de pessoas importantes, como do (ex-primeiro-ministro britânico Tony) Blair e de membros do Partido Republicano dos Estados Unidos".

"O Brasil estaria representado no órgão que toma as decisões, que molda os Estados, que cria Estados, no órgão que mantém a ordem, a paz e a segurança. A partir do momento que o Brasil estiver dentro desse órgão, não permitirá que ele tome decisões (desfavoráveis ao País) e manterá a inviolabilidade do Brasil. A questão da Amazônia é uma questão que temos de nos preocupar. E estando lá, isso (internacionalização da floresta) não acontecerá. Eu reconheço que é uma interpretação muito ousada. Estritamente de interesse nacional não há muito, mas há interesse em estar no olho do furacão, onde se decide a vida e obra dos Estados", afirmou.

Na última segunda-feira, a Assembléia Geral da ONU aprovou, por unanimidade, negociar a expansão do Conselho de Segurança, a partir de 28 de fevereiro do ano que vem. O Brasil pleiteia uma dessas vagas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará no dia 23 de setembro, em Nova York (EUA), da abertura do debate geral da 63ª assembléia.

O Itamaraty informou que considerou a decisão da assembléia um avanço, pois estabelece uma data, e que ela demonstra um interesse dos membros da assembléia em realmente reformar o conselho. A expectativa do Itamaraty é que o conselho tenha maior representatividade de membros de países em desenvolvimento.

O Ministério das Relações Exteriores informou que não terá pressa e que vai esperar as negociações começarem. Segundo o Itamaraty, o Brasil sempre foi ativo e disposto a contribuir com o debate. A expectativa agora é de manter esse papel.

Para Ricardo Seitenfus, é muito importante esta decisão da Assembléia Geral da ONU, porque há um consenso de que é preciso ter uma mudança, mas considera que ela ainda demorará para acontecer. Segundo ele, a assembléia apenas falou em números - seriam sete novos países no conselho, mas não citou nomes e nem o modelo que irá seguir.

Conselho
Atualmente, o conselho é formado por dois tipos de membros - os permanentes (cinco países - Grã-Bretanha, China, França, Rússia e Estados Unidos - com poder de veto) e os transitórios (dez países que são escolhidos para um mandato de dois anos). Com a reforma, o conselho terá uma terceira categoria - que deverão ser membros permanentes, mas sem poder de veto, segundo Seitenfus.

Para o professor, a vantagem da reforma do conselho para os membros permanentes é que eles manterão as suas prerrogativas e continuarão mantendo o poder de veto. Para os novos membros permanentes, ele vê a importância de participar das votações e ter seus votos contabilizados, apesar de não terem poder de veto.

Para ele, com esta reforma, o conselho será um pouco democratizado, mas não inteiramente democrático, porque terá três grupos de países com grau de poder diferente.

"Representatividade e eficácia - esse é um embate permanente. Se nós aumentarmos indiscriminadamente o número de membros do conselho, torná-lo tão democrático quanto à assembléia geral, é evidente que não chegaremos facilmente a decisões. O conselho está permanentemente reunido, porque em poucas horas pode ser convocado. A assembléia só se reúne uma vez por ano. O conselho tem de ter presteza e capacidade de decisão. Falo de eficácia. Que se tome decisões, simplesmente decisões. Um conselho muito numeroso, não serve. Esse é um conselho executor e não uma assembléia parlamentar. Ele é o executivo, tem de ter presteza e ser ágil. A questão da justiça, representatividade, legitimidade, do ponto de vista da organização é secundário. Esse embate entre a legitimidade e a eficácia é um debate sempre permanente."

Seitenfus definiu o conselho como o "centro nevrálgico de poder legal que pode fazer a guerra e a paz". Segundo ele, é o único que tem o monopólio de fazer a guerra e fazer a paz, do ponto de vista legal, a não ser se a outra reação estiver embasada no princípio da legítima defesa. De acordo com o professor, o conselho é quem também tem poder para fazer modificações na ordem internacional. "Dali saem decisões de poder ou políticas que se transformam em normas jurídicas. O conselho tem outro elemento fundamental. Não possui sobre ele nenhum outro órgão para controlar a legalidade ou constitucionalidade. O que o conselho adotar é lei, acima de tudo e de todos."

Elementos favoráveis
Segundo o professor, o interesse do Brasil e a perspectiva da ONU em relação ao País no conselho "não são exatamente os mesmos". Para a ONU, conforme ele, vai pesar a larga experiência em missões de Paz do Brasil.

"Se ingressar para o conselho, ele (Brasil) prestará ainda mais auxílio ao sistema, pois estará envolvido nas tomadas de decisões. Com duas exceções, o Brasil tem fronteira com todos os países na América do Sul. O Brasil não tem histórico de ser bandolero. É um País que respeita mais o direito do que a força e sempre deu importância aos tratados internacionais. Tem uma população grande, tem uma economia relativamente grande, emergente e é um país que tem uma filosofia amistosa, amigável."

Capricho diplomático
Seitenfus afirmou que muitos podem pensar que a perspectiva brasileira de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU é um "capricho", mas ele disse discordar disso. "Os grandes estão lá. Isso nos dará visibilidade. Mas não vejo isso como um capricho diplomático. O Brasil tem interesses nacionais a defender também no Conselho de Segurança. Um dos interesses nacionais, mas que não é expresso pelas autoridades brasileiras, é que quando analisamos o calcanhar de aquiles. Essa nacionalização da Amazônia jamais poderá ocorrer por meio da força", disse ele referindo-se a uma das atribuições do conselho - de manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os propósitos e princípios das Nações Unidas.

Segundo o especialista em relações internacionais, "os Estados não estão pensando na organização, mas nos seus próprios interesses nacionais. Poucos países ingressam no conselho para o bem da humanidade, para manter a paz, mas o que têm são objetivos nacionais. Por prestígio e para defender os próprios interesses".

Representatividade
O professor defendeu que os países que ingressarem agora no conselho não sejam simplesmente representantes regionais de um grupo de países, mas que sejam escolhidos pela representatividade objetiva que tem - em termos econômicos, demográficos e políticos -, em ter se dedicado às mediações e a ter uma folha de serviços prestados à comunidade internacional.

Seitenfus aposta em Japão, Alemanha, Brasil, Índia, Nigéria, Egito, África do Sul e França como candidatos naturais para ocupar as novas sete vagas no conselho. Ele, que cita oito países, tem dúvida em qual seria a maior aposta no continente africano - Egito ou África do Sul, já que a Nigéria ele aponta como favorita na região.

"Japão, por uma série de razões e pela contribuição financeira. Na Europa, a Alemanha, que também exerce um papel fundamental. A entrada desses dois países seria o epílogo da Segunda Guerra Mundial. A ONU foi criada contra o eixo. Mais do que tudo, isso seria simbólico. Finalmente se enterraria a Segunda Guerra Mundial. Na América Latina, eu vejo o Brasil. No subcontinente, na região do oceano índico, a Índia. Depois, provavelmente, dois representantes africanos, um da áfrica negra e um ano norte do Saara - Nigéria e Egito ou Nigéria e África do Sul. E mais um sétimo que seria um europeu, Itália, mas não é uma idéia consensual. A Itália reivindica isso. Aí sim, terminaria a Segunda Guerra. Mas a França não concorda muito. Ela concorda mais com a entrada da Alemanha e não da Itália. Dos 187, eu veria esses sete", afirmou o especialista em relações internacionais.

Seitenfus se refere a 187 países, pois a assembléia da ONU é composta por 192 países e cinco deles já são membros permanentes do conselho de segurança.

Redação Terra