Ministro: possibilidade de tortura em SP é gravíssima

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, considera "gravíssima" a possibilidade de três rapazes terem sido torturados em Guarulhos (SP) para assumir um crime que não cometeram.

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"Que bom que não tem pena de morte no Brasil porque, se tivesse, é um caso em que a pessoa já podia ter sido executada", disse o ministro. Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva alegam que confessaram o assassinato de Vanessa Batista de Freitas porque foram torturados por policiais.

Há pouco mais de uma semana, ao prender Leandro Basílio Rodrigues, a polícia descobriu que eles seriam inocentes. Rodrigues confessou espontaneamente que matou Vanessa e descreveu detalhes do crime.

Ao participar de um evento com a candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, do PT, o ministro disse que existe no País, desde 1997, uma lei contra a tortura (a lei 9455) que "estabelece penas elevadas com agravante que pode ir a 18 anos". Mas segundo o ministro, ela não está sendo observada pelos juízes.

"Infelizmente, o Judiciário não se formou, não foi preparado nessa idéia de compreender que as leis aprovadas têm de ser cumpridas. Não pode haver no Brasil lei que pega e lei que não pega", disse.

De acordo com Vannuchi, uma pesquisa realizada em 2004 e 2005 apontou a existência de 479 denúncias judiciais sobre tortura que resultaram em apenas cinco condenações. "É um número que estimula a impunidade", criticou.

"Houve, sem dúvida, uma falha. Por isso, nós queremos analisar atentamente todas as peças do inquérito porque aparentemente houve uma falha grave", disse, sobre o caso de Guarulhos.

Segundo ele, a Secretaria Especial de Direitos Humanos está acompanhando o caso, já solicitou as fichas dos policiais e as peças de inquérito e pretende ainda conversar com o juiz e o promotor. Se forem constatadas falhas dos juízes e do Ministério Público, o ministro diz que o caso pode ser levado a conselhos superiores.