AP: candidato é multado em R$ 21 mil em Mazagão

A Justiça Eleitoral de Mazagão, no interior do Amapá, multou em R$ 21 mil o vereador Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, o Calango, que concorre à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão judicial acatou representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

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O MPE entrou com representação contra Calango e a presidente da Federação das Indústrias do Amapá (FIEAP), Telma Gurgel, que por não ser candidata não recebeu multa, mas continua passível de eventual responsabilização por improbidade administrativa.

A propaganda, em forma de out-door, exaltava o trabalho realizado pelo vereador nos cursos de capacitação realizados na cidade pelo SESI/AP.

Calango alegou que a intenção do out-door não foi de promoção pessoal, mas simplesmente agradece à direção da entidade pelas ações no município de Mazagão.

No entanto, o juiz eleitoral da cidade entendeu que, "se a mensagem tinha por escopo simples o agradecimento, nela não precisava constar seu nome e o cargo que ocupa em destaque. A propaganda não precisa ser explícita. Basta haver um paralelo entre a ação e a conseqüente indução dos eleitores de que o agente e o seu beneficiário é o mais apto a ocupar cargo eletivo".

O candidato tem 24h para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.