Arrozeiro ironiza STF: tenho vergonha de pagar imposto

O prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, ironizou o voto do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a legalidade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como terra contínua. Presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, ele disse que é difícil ser produtor no Brasil, uma vez que foi estimulado, no passado, a ocupar as regiões roraimenses e agora corre o risco de ter de deixar suas propriedades.

"Como é difícil ser produtor nesse País", disse em tom de revolta após a interrupção do julgamento do STF. "Tenho vergonha de pagar imposto", ironizou. "Agora é aguardar os acontecimentos".

Os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, e o próprio relator do caso, Ayres Britto, evitaram polemizar sobre as ponderações do produtor de arroz. "Não vamos ficar fazendo considerações de índole concreta. Sempre temos críticos e temos que nos acostumar a isso. Nos julgamentos há sempre expectativas que acabam frustradas. Vamos também nos acostumar a isso", disse Mendes.

"Cada qual tem o direito de se posicionar como bem entender", completou Ayres Britto, para quem a Constituição prevê aos índios "direitos originários" às terras. Sobre a crítica de Quartiero ao pagamento de imposto, retrucou: "alguns agricultores mais avantajados tiveram isenção de ICMS até 2018".

O Supremo começou a julgar na manhã de hoje a legalidade de terem sido demarcadas como terra contínuas a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2005 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto homologando a região como região contínua com extensão de 1,74 milhão de hectares, mas nos últimos três anos os fazendeiros e produtores de arroz da região não aceitaram deixar o local pacificamente.

Os arrozeiros então recorreram à Justiça contra a demarcação, pedindo que o governo crie "ilhas" para a instalação dos índios e preserve a produção de arroz nas atuais áreas.