Análise da União é "leviana", diz advogado de RR

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, defendeu nesta manhã o Estado de Roraima e a revogação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol como área contínua. O jurista classificou de "leviano" e "rasteiro" o nível de análise da União e do Poder Legislativo sobre o tema e lembrou que a discussão sobre a legalidade da demarcação da reserva de forma contínua não pode ser resumida ao embate índios-arrozeiros.

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"Este advogado tem perfeita consciência de tudo o que já se disse em plenário sobre questões indígenas. Não é necessário que nenhuma instituição, seja governamental ou não, lembre esse advogado quais foram as lições dessa Casa", disse e lembrou que o STF já julgou, e ele fazia parte do plenário à época, a questão dos índios Krenaque e um mais recente, nos anos 90, que envolveu os índios ianomâmis.

"(O julgamento) Não é um confronto entre indígenas e plantadores de arroz, entre progressistas e conservadores. O que temos é um conflito entre direitos humanos e direitos humanos, tendo como pano de fundo a mais insolente das agressões contra o pacto federativo, (...) a leviandade com que o governo da República tratou essa matéria nos últimos anos. É ou não é rasteiro o nível legislativo com que se tem tratado uma questão de tamanha gravidade?", comentou Rezek.

"A ocupação do desocupado, do vacante, não é algo ilegítimo", comentou e aproveitou para criticar a atuação da União no Estado. "Roraima se transformou um Estado virtual. A União vem o tratando como um quintal seu. Roraima dispõe de apenas 10% de jurisdição, autoridade, e 90% integram o patrimônio da União", disse Francisco Rezek.

O advogado Antonio Glaucius de Moraes, por sua vez, que representa o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), contrário à demarcação das reservas como terra contínua, afirmou que o relatório que serviu de base para a definição da continuidade de terras da Raposa Serra do Sol apresenta "falhas grosseiras".

Ele apontou que as análises preliminares do governo na região contaram com a participação "parcial" de apenas uma área contínua. O relatório é um conjunto de peças total independência, sem formar um corpo lógico, não contém análise para que se possa tirar uma conclusão, o laudo antropológico sem novidade alguma, a portaria englobou a demarcação áreas do parque nacional do Monte Roraima, 90 mil hectares de outros índios que não fazem parte daqueles povos.