STF começa discussão sobre Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta manhã a legalidade de terem sido demarcadas como terras contínuas as reservas indígenas Raposa e Serra do Sol, em Roraima. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto homologando a região como contínua com extensão de 1,74 milhão de hectares, mas nos últimos três anos os fazendeiros e produtores de arroz não aceitaram deixar o local pacificamente.

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Os arrozeiros então recorreram à Justiça contra a demarcação, pedindo que o governo crie "ilhas" para a instalação dos índios e preserve a produção de arroz nas atuais áreas.

O julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, que começou com quase meia hora de atraso, está previsto para durar dois dias e pode colocar fim aos recentes protestos e atos de violência envolvendo índios e arrozeiros. Em toda a região vivem cerca de 19 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona. Os rizicultores, por sua vez, ocupam 1% da área e são responsáveis por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima, segundo o governo estadual.

No início do julgamento de hoje, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, lerá um relatório com o resumo do caso e irá apresentar os pedidos de sustentação oral, ocasião em que os advogados poderão expor os argumentos contra e a favor da demarcação contínua da reserva.

Na seqüência, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, irá apresentar seu parecer sobre o caso, opinião que pode embasar a manifestação dos ministros do Supremo.

Em seguida começam os debates entre os ministros para a definição dos votos. Ayres Britto, escolhido como o relator do processo, apresentará um voto de mais de cem páginas com as considerações sobre a legalidade da demarcação da reserva, sendo seguido pelos demais ministros, dispostos por ordem crescente de antigüidade: Menezes Direito, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Trajes
Abrindo uma exceção às normas internas do STF, o cerimonial do tribunal autorizou a entrada em Plenário de índios em trajes típicos, sem a necessidade de terno e gravata para homens, e terninhos, vestidos ou tailleurs para mulheres.

Na entrada do Supremo um rígido esquema de segurança fazia que todas pessoas que pretendessem acompanhar o julgamento tivessem de passar por grades, identificação com foto e detector de metais.