Anencefalia: fico no meio termo de Igreja e ciência, diz relator

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo sobre autorização de aborto no caso de fetos anencéfalos, informou que levará em conta, ao elaborar seu voto, tanto os aspectos religiosos quanto os científicos, mas disse que sua opinião final estará largamente embasada no que prevê a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta manhã a primeira de três audiências públicas para debater o caso, que deverá ser levado a Plenário, estima Mello, em novembro.

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"O Supremo está atento às diversas óticas, mas decidirá acima de tudo sob o ângulo constitucional, tornando prevalecente a Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete", disse o ministro. "Entre a ciência e a Igreja eu fico no meio termo, onde está a virtude", completou.

"Há previsão (de julgamento). Encerrada a audiência pública nós encaminharemos o processo para o procurador-geral da República e, de posse do parecer (do procurador-geral), confeccionaremos o relatório e o voto sobre a matéria e levaremos a plenário. Esperamos que até no máximo novembro estejamos julgando o caso", afirmou Marco Aurélio.

Segundo ele, a audiência pública de hoje mostrou o embate entre ciência e religião na defesa de aspectos da dignidade humana, mas não trouxe novidades na argumentação. "Claro que cada qual (cada ministro) decidirá segundo a ciência e a consciência possuídas. O que nós fizemos é ouvir a sociedade, os diversos segmentos da sociedade, e julgamos a partir de fatos. Não tivemos em si novidades. Tivemos aspectos, tivemos éticas diversificadas, e isso é bom para a reflexão", avaliou o magistrado.

"Tivemos dois enfoques, o enfoque religioso e o enfoque técnico-científico. Evidentemente precisamos considerar os dois enfoques, já que as leis são feitas para os homens, e não os homens para as leis. Prevalecerá, já que o Supremo é o guarda maior, a Constituição Federal. (O Brasil) É um Estado laico, mas precisamos perceber que vivemos em sociedade. Os anseios em si da sociedade não podemos simplesmente ser colocados em segundo plano. Eles são considerados. A visão do juiz é uma visão global, é a visão do conjunto".

Dos onze ministros do STF, apenas Marco Aurélio, relator do caso, esteve na audiência pública. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, abriu as discussões, mas não ficou para ouvir os especialistas. Segundo Marco Aurélio, todos os integrantes do Supremo terão acesso a um DVD com os debates, além da documentação completa sobre a descriminalização do aborto de anencefálicos.

"Nós teríamos um DVD com todas as exposições, que será encaminhado para os demais integrantes. E temos também a documentação mediante autos apartados, um apenso, com as palestras e os memoriais reproduzidos. Nós não temos (todos os ministros) realmente espaço para assistir à audiência", disse.