inclusão de arquivo javascript

 
 

STF discute aborto para casos de anencefalia

26 de agosto de 2008 09h32 atualizado às 10h01

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta manhã a discutir com especialistas e entidades ligadas à Igreja e aos direitos à vida a legalidade de se realizar aborto no caso de bebês diagnosticados como sem cérebro.

» STF ouve especialistas para julgar aborto
» Associação: negar aborto é condenação
» Morre menina sem cérebro
» Opine sobre aborto de anencéfalo

A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias.

Atualmente, o Código Penal prevê apenas duas situações em que pode ser realizado o aborto: em caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. A legislação proíbe todas as outras situações, estabelecendo pena de um a três anos de reclusão para a mulher que se submete ao procedimento ou que o provoca em si mesma. Para o profissional de saúde que realizar o aborto, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

A audiência pública realizada pelo STF hoje é a primeira de uma série de três. Nesta manhã, serão ouvidos os argumentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Universal, da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, do movimento Católicas pelo Direito de Decidir e da Associação Médico-Espírita do Brasil.

A partir das informações colhidas hoje, o Supremo vai agendar o julgamento em que a CNTS pleiteia o direito de não serem punidos os médicos que fizerem abortos de fetos anencefálicos e de a gestante poder realizar o aborto sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou de qualquer outra forma de permissão do Estado.

Redação Terra