ONG critica falta de ética no Legislativo do Rio

A situação da Câmara Municipal do Rio preocupa a Transparência Brasil. Segundo o diretor-executivo da ONG, Cláudio Abramo, o Legislativo carioca vive uma situação inusitada, com um de seus integrantes - o vereador Jerominho - preso por longo período, licenciado e sem julgamento para perda de mandato. "O que está acontecendo no Rio é uma coisa descabida. O corpo legislativo precisa se proteger de pessoas que tenham praticado crimes. Nem seria necessária comissão de ética. A aceitação dessa licença é absurda", afirma Abramo.

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Segundo ele, a criação de comissão de ética e um código regulador seriam instrumentos importantes de moralização, mas, no caso de Jerominho, o próprio Regimento Interno poderia já ter sido utilizado para cassá-lo, por conta das faltas.

A ONG publicou recentemente estudo sobre as três principais câmaras municipais do País. Concluiu que o vereador do Rio é o mais caro entre as capitais brasileiras. Levantamento da Transparência mostra que o Orçamento da Câmara deste ano prevê gastos de R$ 298.412.193. O custo de cada um dos 50 parlamentares cariocas é de R$ 5.968.243,86. Pelos cálculos da ONG, cada cidadão do Rio desembolsa R$ 48,97 por ano para manter seu Legislativo.

De acordo com o estudo, nas 99 sessões, que teriam sido realizadas entre abril de 2007 e maio deste ano, os vereadores faltaram, em média, a 21% delas. A entidade critica a falta de transparência em relação a dados como presença nas reuniões e do salário e benefícios pagos. O levantamento da ONG mostrou que 12% dos vereadores apresentam alguma ocorrência na Justiça ou em tribunais de contas.

Presidente promete votação
Apesar da demora na aprovação do código de ética, o presidente da Câmara, Aloísio Freitas (DEM), afirma que ele será aprovado ainda este ano. Segundo ele, será convocada reunião entre os líderes dos partidos para discutir o assunto.

"Quero aprová-lo ainda neste mandato", promete Aloísio. "Creio que antes da eleição será difícil votar, mas em outubro devemos pôr em votação", acrescenta.

Para instituir código de ética e comissão, é preciso alterar o Regimento Interno, o que já exige uma longa tramitação. Foram necessárias 10 sessões só de discussão no plenário.

A proposta discutida prevê três tipos de punição para os desvios de parlamentares: advertência, suspensão do exercício do mandato e, mais drasticamente, a perda de mandato.

Para aprovar a cassação, só com aprovação de dois terços do plenário em votação secreta. O critério é polêmico, já que muitos eleitores gostariam de saber como seus vereadores se posicionaram, mas foi incluído por causa do risco de a decisão ser anulada se o prejudicado questionar a constitucionalidade da expulsão.