SP: governo lista medidas para suspender greve da Polícia Civil

A Secretaria de Gestão Pública de São Paulo divulgou nesta noite nota em que apresenta propostas para suspender a greve de policiais civis, marcada para a próxima quarta-feira no Estado. Entre outros pontos, o governo propõe publicar no Diário Oficial de amanhã decreto regulamentando o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para delegados dos departamentos da Polícia Civil do interior.

Segundo a nota, a medida "beneficia diretamente delegados que acumulam a chefia de mais de uma unidade policial". A secretaria afirma que o conjunto de propostas complementa as medidas de valorização das carreiras policiais, implementadas pelo governo estadual no ano passado. "A condição necessária para o prosseguimento das negociações é a suspensão do movimento de greve", diz o texto.

Outras propostas são o envio de um projeto de lei para a Assembléia Legislativa propondo a extinção de 5ª Classe para todas as carreiras da Polícia Civil. De acordo com a secretaria, a medida dará "maior fluidez às carreiras policiais, permitindo uma ascensão mais rápida de seus integrantes". Além disso, a secretaria afirma que vai analisar a instituição de de aposentadoria especial aos agentes.

Também propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Gestão Pública e Secretaria de Segurança e das entidades representativas da categoria para analisar uma proposta de revisão de cargos e salários das polícias. "O estudo poderá contemplar, entre outras medidas, a incorporação gradativa de gratificações, dando sequência à política iniciada nesse governo de equiparar, gradativamente, o salário de ativos e inativos", diz a nota.

Governo rebate acusações
Na nota, a secretaria afirma que os líderes das entidades representativas da Polícia Civil, "com o propósito de promover uma greve que poria em risco a segurança da população de São Paulo, estão difundindo informações distorcidas ou simplesmente falsas à opinião pública e aos integrantes da polícia civil paulista, como aquela em que afirmam estar há quase 15 anos sem aumento".

O governo nega e diz que "desde 1995, o menor salário de delegados (início de carreira, trabalhando nas menores cidades do interior), por exemplo, foi de R$ 1.174,70 para R$ 3.708,18, um aumento de 215,67%, ou 26% acima da inflação no período (IPC-Fipe)". Ainda segundo o texto, "todas as carreiras da policia civil tiveram ganho real nesses 14 anos". A secretaria lembra que "o governo Serra concedeu reajuste de até 23,43% para os 125 mil policiais de todo o Estado".

Sobre a reivindicação dos sindicatos e associações sobre a eleição do delegado geral, a secretaria afirma que "tal medida é inadmissível e impertinente, além de inconstitucional". Em relação aos custos do conjunto das reivindicações, a estimativa "mais conservadora" da secretaria aponta para aumento "das despesas anuais da ordem de R$ 7,9 bilhões, o que representa dobrar a atual folha de pagamento de toda a Secretaria de Segurança Pública (R$ 7 bilhões)".

Entidades
Para as entidades ligadas aos investigadores, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil de São Paulo, a greve é a única maneira de abrir as feridas e expor à população o sucateamento da categoria. O grupo afirma que na maioria das cidades paulistas os policiais estão desviando a função e deixaram muitas vezes de investigar os crimes.

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), João Batista Rebouças, afirma que somente algumas unidades policiais, entre elas, os grupos especializados da capital, possuem equipamentos e tempo para investigar os crimes que geram repercussão.

Ele fala que o sonho da categoria é tornar-se como a Polícia Federal (PF), que, depois de greves e manifestações, conseguiu melhorias salariais, reestruturação da carreira e equipamentos modernos de investigação. "A polícia está desmotivada porque o governo não investe e, hoje, se não é a prefeitura, algumas cidades do interior não teriam sequer uma sede."

Já o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Sergio Marcos Roque, também destaca a falta de infra-estrutura. "Não queremos só salário e sim a reestruturação da polícia porque falta gente e quem está trabalhando sofre os desvios de função com a escolta de presos", diz o delegado reconhecendo uma situação de crise.