"O programa reserva metade de todas as vagas de faculdades e universidades a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública. Isso significa nada menos que 60 mil vagas. O sistema de reservas ainda vai promover a igualdade racial no acesso à universidade pública. Algumas vagas serão preenchidas preferencialmente por pessoas negras e indígenas, considerando a população de cada região", afirmou Lula
"Metade das vagas das universidades reservadas para estudantes de escolas públicas - esta é a norma geral do Governo", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, ao confirmar o envio dos projetos Universidade para Todos e de Cotas para o Congresso Nacional.
O ministro anunciou as medidas de reorganização do registro e da permissão de funcionamento das universidades privadas. "Essa é uma medida constitucional. E se a pessoa é afro-descendente vai disputar, por exemplo, no Rio Grande do Sul, 13,5% das vagas do estado com outros descendentes. Então, não há vantagem em passar de uma faixa para outra. Esta engenharia que conseguimos, o que vale tanto para as públicas quanto para as privadas, com normas diferentes, faz a reserva de vaga para a comunidade afro de acordo com o percentual do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)", explicou o ministro.
Segundo Tarso Genro, o mérito do estudante é mantido, tendo em vista que este fará o Enem, a avaliação do Ensino Médio, em igualdade de condições. "Isso, com a vantagem de fazer a reserva proporcional ao tamanho da comunidade da região", disse.
O ministro explicou que cada universidade terá autonomia para elaborar a sua avaliação e contará ainda com indicativos presentes na futura regulamentação da lei. E disse esperar que, com a aprovação do projeto de Lei, sejam destinadas entre 70 mil e 80 mil vagas nas universidades já para o segundo semestre. Em cinco anos, o número sobe para cerca de 350 mil vagas. "Mas isso se a lei for mantida na sua integralidade. Pode ser que ela tenha alguma mudança no Congresso e, neste caso, teremos que reavaliar esta expectativa", alertou.
Ainda dentro da área de educação, foi anunciado um programa que tem o objetivo de proporcionar o acesso gratuito à universidade dos alunos e professores de escolas públicas e de baixa renda.
Brasileiros são a favor de cotas
Na pesquisa CNT/Sensus de maio, divulgada hoje, 61,1% das pessoas entrevistadas são favoráveis à instituição de cotas para negros nas universidades. 29,4% se declararam contrárias.
Outros anúncios de Lula
Foi anunciado o programa "Soldado Cidadão", que abrirá 30 mil vagas para recrutas nas Forças Armadas a partir de agosto. Trata-se de uma parceria entre os minsitérios da Defesa e do Trabalho.
Lula divulgou as mudanças do Programa Primeiro Emprego. O público alvo do projeto será aumentado com a possibilidade de contratação temporária de jovens. Os jovens que já concluíram o ensino médio, mas não tiveram chance no mercado de trabalho, também poderão participar.
O incentivo dado às empresas participantes também aumentará. "Tenho confiança,esperança, que essas mudanças vão levar o Primeiro Emprego a atingir os objetivos que foram a razão pela qual criamos esse program há um ano", comentou Lula.
As pessoas com mais de 60 anos terão a antecipação do pagamento da parcela da correção dos juros sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No pronunciamento presidencial, também foi lembrado que o governo implementará um plano de saneamento básico com o maior orçamento já registrado, de R$ 2 bilhões e 700 milhões. Lula criticou o seu antecessor, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que anunciou um plano maior que R$ 1 bilhão, mas só implementou R$ 700 milhões em 2002.
- Redação Terra
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