Tarso: algema expunha preso à execração pública

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou nesta noite a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de coibir abusos no uso de algemas e permitir que elas só sejam usadas em caso de risco de fuga, de ameaça de auto-agressão ou de resistência à autoridade policial. Segundo Tarso, as algemas estavam sendo usadas para "denegrir a imagem dos presos" e "expô-los à execração pública". Ele deu a declaração em visita ao Rio de Janeiro.

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"Com a decisão do Supremo, o agente público vai verificar o perigo e prudentemente vai analisar o uso da algema", disse.

Nesta tarde, o STF decidiu, por unanimidade, editar uma súmula vinculante explicando claramente a todos os juízes federais e estaduais as regras em que podem ser utilizadas algemas em presos e apontando as situações em que o uso do dispositivo pode ser considerado abuso de autoridade.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, também concordou com a decisão do STF. "O uso de algema tem que ser exceção e não regra. A algema estava sendo utilizada como castigo", disse.