Comissão: deve haver diálogo sobre a ditadura

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é "duro" ouvir cotidianamente relatos de perseguidos políticos sem que se estabeleça um diálogo com a sociedade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil, "até mesmo, para que eles não se repitam".

» Tarso nega revanchismo em punição
» Anistia concede indenizações no PR
» Documentos integrarão memorial
» vc repórter: mande fotos e notícias

Ao participar de audiência pública que discute a responsabilização de crimes cometidos durante o período, ele questiona as possibilidades de punição, no plano cível e criminal, para os que participaram de atos de tortura entre 1964 e 1985 no País.

"É factível, à luz da ordem jurídica brasileira atual, a responsabilização dos agentes violadores de direitos humanos à época dos momentos de exceção da nossa história? A Lei da Anistia compreende um processo de reparação aos perseguidos políticos, mas temos clareza de que a reparação é apenas uma vertente da idéia de justiça que deve permear esse acerto de contas com a nossa história".

Abrão lembra que a "responsabilidade" de levar adiante o processo de punição dos torturadores cabe atualmente ao poder Judiciário, mas destaca que a anistia política não é uma iniciativa de governo, mas de Estado, fundada na Constituição brasileira.

"Evidentemente que não cabe à Comissão de Anistia promover a responsabilização dos agentes torturadores, cabe promover o processo de reparação. Mas defendemos que o processo de reparação não se confunde ou concorre com o processo de responsabilização, que é um desafio posto ao Poder Judiciário."

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão "um marco" para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira.