Tarso nega revanchismo em punição para torturadores

O ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a importância em se discutir a possibilidade de responsabilização de torturadores que agiram no período de Ditadura Militar e criticou aqueles que tratam como uma espécie de "revanchismo" o debate em torno do assunto.

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"Essa é uma discussão democrática que o governo hoje faz. Não devemos nos importar com as críticas de alguns setores da sociedade que chamam de revanchismo esse debate e que tentam aterrorizar a nossa discussão. Não é o papel das Forças Armadas que está sendo discutido aqui, e sim o comportamento de um agente público", disse.

A declaração do ministro foi feita na manhã de hoje, durante encontro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que realiza a audiência pública "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil".

Segundo o ministério, o objetivo do encontro é analisar as dificuldades que a legislação brasileira possui no sentido de estabelecer punições, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.

O ministro Tarso Genro - que chegou a fugir do País na época da Ditadura - explica que o debate não é feito para se tentar responsabilizar as Forças Armadas, e sim para detectar ações do passado que infringiram a legislação, já que a tortura nunca foi estabelecida por nenhuma norma.

Diante disso, o ministro ressalta que o agente público que fez tortura cometeu uma irregularidade e a possível punição dele deve ao menos ser debatida. "A partir do momento que o policial que fez uma prisão leva o preso para um porão e o tortura, ele saiu da legislação do próprio regime militar, portanto ele não cometeu um delito político e sim um delito comum, passando a ser um torturador comum", criticou.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explica que, apesar de a comissão não poder estabelecer punições, o debate deve ser feito para que se crie uma espécie de "cultura histórica" e o período de tortura não caia no esquecimento.

"Não cabe à comissão promover a punição e sim o processo de reparação. Queremos levar à geração mais nova o conhecimento dos fatos, trata-se de uma política pública de memória social", explicou Abrão.