STF manda transferir Battisti para cadeia do DF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a transferência do italiano Cesare Battisti para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e decidiu que ele será ouvido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça. Ele é condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios e outros crimes.

Ex-líder da extrema esquerda na Itália, Battisti alega que é refugiado político e pretende que essa condição seja reconhecida pelo Conare. Atualmente, ele está na Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, aguardando o julgamento de seu pedido de Extradição pelo governo da Itália. O ministro Cezar Peluso é o relator do pedido de extradição.

Caso a solicitação de refúgio seja concedida pelo Conare, a extradição do italiano pode vir a ser indeferida pelo STF, já que a legislação veda a extradição de estrangeiro acusado de crime político ou de opinião. Até que Battisti seja entrevistado e que o pedido seja analisado pelo Conare, o curso do processo de extradição fica suspenso no Supremo.

A informação de que Battisti desejava ser ouvido pelo Conare foi envida ao STF pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles. O pedido foi deferido por Peluso no dia 1º de julho, na condição de relator do processo.

A decisão de Peluso sobre a transferência foi tomada no dia 18 de julho. A solicitação foi feita pelo superintendente do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, Disney Rosseti, e conta com concordância do próprio italiano e de seu advogado, o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh.