Câmara: 51 de 94 sessões tiveram pauta trancada

Durante o semestre, a Câmara dos Deputados realizou 94 sessões de votação, grande parte delas extraordinárias, 43. Foram 51 sessões nas quais a pauta estava trancada por medidas provisórias. Apesar da maioria das sessões estar com a pauta trancada houve datas em que a pauta estava livre de medidas provisórias, como ocorreu entre os dias 13 e 21 de maio. Nesta data, a Câmara votou 16 projetos de lei. Destes, seis viraram lei.

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Outro período no qual a Câmara ficou com a pauta livre de MPs foi entre os dias 4 e 12 de junho, quando a Casa começou a discutir a regulamentação da Emenda 29 - que destina mais recursos para a saúde e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esta nova contribuição veio para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada no ano passado pelo Senado.

A regulamentação da Emenda 29 e a criação da CSS são algumas das pendências deixadas pelos deputados para o próximo semestre, pois ainda falta um destaque à proposta a ser votado pelo Plenário. Além deste destaque, os deputados deixaram para o próximo semestre também a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.

O recesso parlamentar termina no dia 31 de julho, uma quinta-feira, mas os deputados só devem voltar ao trabalho em agosto, na segunda-feira. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou para este dia uma sessão extraordinária para que os parlamentares possam votar estas matérias e liberar a pauta.

A Casa terminou o semestre legislativo nesta sexta-feira com a aprovação de 129 matérias, sendo que destas 31 viraram leis (24 medidas provisórias e sete projetos de lei). Entre os projetos de lei de autoria de deputados, um trata da guarda compartilhada e o outro regulamenta normas de criação, organização e competência de colônias de pescadores.