Fabiana Leal

Em meio à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outras 14 pessoas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai priorizar a votação de projetos de lei que estabelecem critérios para as escutas telefônicas e impedem o abuso de autoridade. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Clandestina, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que votar um projeto antes da conclusão da CPI seria "precipitado". Projetos sobre interceptação telefônica tramitam no Congresso pelo menos desde 1995 e até hoje os parlamentares continuam divergindo sobre qual é o melhor para votar.

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Segundo Itagiba, há alguns pontos a serem avaliados que ainda eram desconhecidos. A intenção da CPI é fazer uma proposta de modernização da legislação para que o Brasil tenha um instrumento para a investigação policial devidamente regulamentado; para que não haja espaço para que pessoas mal-intencionadas possam fazer um uso indevido desse instrumento.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fez um projeto no final do ano passado, que já foi aprovado pela comissão. Outro projeto que circula no Congresso é o PLS 217/95, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O projeto disciplina a escuta telefônica, elencando os tipos penais em que este procedimento é aplicado, traz ainda inovações no rito do processo penal, como a participação efetiva do Ministério Público durante o inquérito policial. Esse projeto já sofreu alterações na Câmara.

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI das Escutas Clandestina, afirmou que há uma sensação de banalização das interceptações telefônicas. "É uma grampolândia geral. Todo mundo está sendo interceptado legal e ilegalmente. É preciso ter mais controle. No ano passado, foram feitas 409 mil interceptações legais. Em média, 4 milhões de pessoas foram escutas."

"Há uma sensação que, cada vez mais, há uma banalização das interceptações telefônicas. E isso é confirmado por diversas declarações de autoridades." Uma interceptação telefônica é possível somente com autorização judicial. "Só que a sensação é que os requisitos não são cumpridos."

Segundo Pellegrino, é preciso "tornar mais rigoroso a concessão e renovação de escutas e é necessário o aumento da fiscalização por parte do Ministério Público. "Defendo que tem de aumentar a pena de quem for apanhado quebrando sigilo ilegalmente. A prova que não for fundamentada, deverá ser prova nula."

No Brasil, a interceptação é indicada para crimes mais graves, com penas de reclusão. "Só deverá se dar (autorização para) interceptação se houver indícios de participação criminosa. No curso da investigação, pode lançar mão da interceptação. Só se dará interceptação se não tiver outro meio de prova a ser perseguido. Mas, hoje, primeiro se intercepta para depois investigar. Os outros meios não estão sendo lançados."

Segundo Pellegrino, os pedidos de interceptação hoje estão sendo feitos sem fundamentação. As prorrogações são feitas por carimbo. De acordo com a lei, as interceptações devem ser feitas durante 15 dias prorrogáveis por mais 15. "Mas tem interceptações, como as da Operação Satiagraha, que foram feitas por dois anos." De acordo com o deputado, há uma jurisprudência do STJ que aponta que não é ilegal a interceptação ultrapassar os 30 dais. "É muito fácil conseguir um grampo e essas prorrogações não se justificam."

Há uma proposta do governo para fixar o prazo da escuta em 60 dias, podendo ser prorrogável por até 300 dias.

O relator da CPI diz que as escutas são vazadas pela polícia, Ministério Público, Justiça e advogados. "Vaza por todo mundo. A polícia vaza quando convém para formar um clamor público. Vazamento é ilegal, é crime."

Outra indicação da CPI, segundo o relator, será para que as empresas de telefonia assegurem que o conteúdo interceptado não vaze. "Tem de ter um controle. Os funcionários não podem ser corrompidos. Hoje, por R$ 500 ou R$ 1 mil, o funcionário terceirizado faz um grampo", disse Pellegrino.