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STF permite que senador acesse dados da Satiagraha

17 de julho de 2008 21h46 atualizado às 21h49

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai poder acessar os autos do processo que deu origem à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A determinação foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que estendeu para o parlamentar a liminar concedida anteriormente para a defesa do banqueiro Daniel Dantas.

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Gilmar Mendes explicou que é fato público a menção ao nome do senador Heráclito Fortes em diversas passagens do inquérito policial que levou à Operação Satiagraha. O inteiro teor do relatório elaborado pela polícia pode ser visto em diversos meios de comunicação, salientou o ministro, "do qual expressamente consta que referido parlamentar seria um dos possíveis envolvidos nos fatos investigados".

Como todos os investigados devem ter o mesmo direito de acesso aos autos, "ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", o senador tem o mesmo direito de acessar os documentos, garante o presidente do Supremo.

Na petição, Heráclito diz que teve seu nome exposto de forma ilegal, precipitada e irresponsável, após a Polícia Federal "vazar" as informações colhidas pela investigação.

Considerando-se investigado e em processo ilegalmente supervisionado por juiz federal de primeira instância, já que os parlamentares só podem ser investigado por ordem do STF, o senador pediu ao Supremo para ter acesso a todos os documentos da investigação que envolvem seu nome.

Redação Terra