Relatora do ECA: é preciso avançar mais

A relatora do projeto de lei que propôs a criação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) em 1990, deputada Tica Camata, afirmou que 2008 é um ano importante não apenas porque se comemora a maioridade do estatuto, mas também por causa das eleições municipais, em outubro. "O grande sentimento, ao se comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é que estamos avançando, mas precisamos avançar mais", avaliou.

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"É no município que se definem as políticas públicas preventivas. É pedir aos prefeitos que  assumam as prioridades, que se resumem em escola de boa qualidade para todas as crianças, creche e pré-escola - ferramentas necessárias para que a criança e o adolescente possam ter a oportunidade de ser um cidadão respeitado e de não ter a droga ou a rua como oportunidade de vida, mas sim as ferramentas sociais previstas na lei", afirmou Rita.

Ela disse que o País chegou a registrar avanços nos últimos 18 anos, mas classifica as mudanças como "lentas" e "estruturais". Entre os destaques, segundo Rita, está a conscientização da sociedade de que assegurar políticas públicas para a criança e o adolescente é algo essencial. Outro avanço importante, diz a deputada, é o controle social, não apenas na definição de políticas públicas mas também em sua execução. "É um exercício difícil, mas que estamos exercitando."

Rita acredita que é necessário que o País siga no caminho de convocar a sociedade e as autoridades para exercer "com maior eficácia" o papel de quem assegura a prioridade à criança e ao adolescente. A deputada faz ainda um alerta: "já temos que começar a pensar nos idosos. Uma sociedade que não prioriza suas crianças vai condenar a velhice, com menos qualidade de vida".

Em 1990, Benedito dos Santos, secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), era o representante do Movimento de Meninos de Rua no grupo de redação do ECA. Ele lembra que, na época, a sociedade se apresentava "indignada" com a violência contra menores e que foi tal espírito que o motivou a acreditar na legislação.

Ele destacou que, no ano em que nasceu a legislação, "pela primeira vez na história do Brasil", crianças e adolescentes conquistaram o direito de ter direitos. Ele afirma ser um cidadão "privilegiado" por ter acompanhado o antes e o depois do ECA.