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Projeto proíbe publicidade para crianças

12 de julho de 2008 12h37 atualizado às 14h43

A publicidade de produtos infantis dirigida especificamente às crianças pode ser proibida se o Congresso Nacional aprovar projeto que trata do assunto.

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Pela proposta, aprovada nessa semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, fica proibido qualquer tipo de publicidade em rádio, televisão e Internet de produtos ou serviços dirigidos às crianças, entre 7h e 21h. Esse tipo de divulgação deverá ser dirigida diretamente ao público adulto.

O texto proíbe ainda o merchandising (publicidade indireta colocada em programas de televisão, com a exposição de produtos) durante programas infantis e também o direcionamento desse tipo de publicidade por meio de e-mails, telefone ou celular, além de vetar a sugestão de que a compra de determinado produto poderá tornar a criança ou o adolescente superior a seus semelhantes.

Crianças e adolescentes também estarão proibidos de fazer propagandas. Só serão permitidas publicidades institucionais ligadas a assuntos como saúde e educação.

A idéia, segundo o texto da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) aprovado na Comissão, é evitar que crianças pressionem seus pais para comprar produtos que, muitas vezes, não têm condições financeiras de adquirí-los.

"A própria relação entre pais e filhos pode ser abalada, pois os pais, muitas vezes, não vão conseguir explicar aos menores o porquê de não poderem comprar o produto", diz a deputada em seu voto favorável à aprovação da matéria.

O texto do projeto causou indignação nos setores ligados a agências de publicidade. "Parlamentar precisa parar de pensar bobagem", disse o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, Fernando Bretas.

"Não precisamos ser tutelados, a sociedade brasileira hoje é madura. A indústria da propaganda tem instrumentos, como o Conar Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, que pode fazer isso sem ônus para a sociedade e para o governo", completou.

Bretas criticou a proposta, afirmando que é preciso haver uma discussão séria sobre o assunto. "O Congresso não precisa ficar aprovando lei porque um deputado assim ou assado acha. Basta chamar a sociedade, as entidades que representam a indústria e colocar o assunto em discussão", disse Bretas. Ele ainda alertou que os maiores "perdedores", caso o projeto seja aprovado, serão os veículos de comunicação. "As agências não vão perder porque o dinheiro vai migrar para outros lugares", disse.

"O meu olhar é um olhar na criança e na formação da educação. Não pensei em fazer isso para castigar um setor da sociedade. Com certeza o setor vai ter de achar uma outra maneira para substituir a questão do dinheiro", rebateu a deputada Maria do Carmo Lara, autora do projeto.

Se por um lado o setor de publicidade e propaganda criticou o projeto, a regulamentação da publicidade infantil encontrou, por outro, o apoio de especialistas. O gerente do Núcleo de Qualificação e Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Guilherme Canela, é um dos que apóiam a nova regra.

"O projeto gera um debate importante na sociedade a respeito das crianças que queremos formar, crianças que não serão superestimuladas por mensagens de consumo ou que tenham outras preocupações, além de consumir esse ou aquele produto", disse. "A proposta não resolve problemas imediatos, mas passa um recado para a sociedade: não é bom estimular o consumismo entre as crianças", completou.

Segundo o projeto, o descumprimento da determinação poderá acarretar a proibição de veiculação da publicidade e multa, de acordo com a gravidade da infração, da vantagem auferida e da condição econômica do fornecedor.

O projeto ainda responsabiliza, independente de culpa, o fornecedor do produto ou serviço, a agência publicitária e a mídia usada para a veiculação. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para tramitação no Senado.

Agência Brasil