PF comemora termo assinado por site de busca

A Polícia Federal comemorou o termo de ajuste de conduta (TAC) assinado hoje pelo diretor da Google Brasil, Alexandre Hohagen, no qual a empresa se compromete a cumprir uma série de determinações da legislação brasileira no sentido de combater a pedofilia na Internet.

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Para o delegado responsável pela Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Adalton Martins, o TAC representa um avanço já que ainda não existe legislação no Brasil para tratar pontos específicos de crimes praticados na rede.

Além disso, ele ressalta que boa parte das ações relacionadas à pedofilia no Brasil são praticadas dentro do Orkut, site de relacionamentos da Google.

O site conta com algumas páginas sigilosas nas quais é possível postar fotos. A partir de hoje, no entanto, se essas imagens forem relacionadas à pedofilia, elas continuarão sigilosas para outros usuários, mas a Google terá obrigação de repassá-las ao Ministério Público e à PF.

Além disso, o TAC estabelece ainda que tais informações fiquem à disposição das autoridades por mais tempo.

Na visão do delegado, só o fato de a Google ter que preservar qualquer informação criminosa por 180 dias ao invés de 30 já vai facilitar e muito o trabalho da PF.

"O ideal mesmo seria que este conteúdo relacionado a pedofilia fosse mantido pelos provedores por cerca de três anos, porém este já é um avanço porque algumas investigações demoram mais tempo do que se imagina", comentou.

Além disso, o delegado acredita que a parceria com a SaferNet (ONG que cuida de crimes contra os Direitos Humanos na Internet), também estabelecida no termo de ajuste, poderá fortalecer o combate à pedofilia na rede.

"Tudo o que vier para ajudar: preservação de dados, mais facilidade no contato para chegarmos aos IPs das máquinas, tudo isso vai ajudar bastante a PF no combate a pedofilia", comemorou.