Diretor de site de busca nega ter pedido privilégios

O diretor do Google Brasil, Alexandre Hohagen, negou que a empresa tenha solicitado alguns "privilégios" para descumprir a legislação brasileira em determinações de combate à pedofilia na Internet. Depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o diretor explicou que o que era solicitado pela empresa dizia respeito apenas aos funcionários do site que são responsáveis por repassar os conteúdos criminosos para o Ministério Público.

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Segundo ele, a solicitação visava proteger os funcionários da Google, e não pleitear algum tipo de privilégio. "Não houve nenhum tipo de privilégio. Existia um ponto delicado, solicitávamos a garantia de que os funcionários do Google que trabalhariam com o tema não fossem criminalmente responsabilizados. Esse ponto nós exigimos e não abrimos mão, tanto que no acordo de hoje isso veio contemplado", esclareceu.

O TAC assinado pelo Google estabelece uma série de exigências a serem cumpridas pela empresa. O termo entrou em vigor imediatamente após a assinatura e prevê que a empresa pague multa de R$ 25 mil por dia caso descumpra algum item.

Entre as obrigações previstas, o termo estabelece que, mediante ordem judicial, o Google repasse as autoridades brasileiras a localização de máquinas suspeitas, além da obrigação de preservar o conteúdo por no mínimo 180 dias.

Antes o prazo mínimo era de 30 dias, período nem sempre suficiente para que o MP e a PF concluíssem as investigações. "Também teremos que utilizar filtros que não vão mais permitir que possíveis conteúdos ilegais sejam colocados nos nossos serviços", explicou o diretor do Google.

Mesmo tendo assinado o termo se comprometendo a repassar as informações para as autoridades, o diretor da Google garante aos usuários do Orkut que a privacidade de cada um será mantida. "Conseguimos chegar a um ponto de equilíbrio favorável que preserva nossos usuários, mas que também cumpre com a legislação brasileira", disse.