Dossiê: Comissão de Ética rejeita sanções a Dilma

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu rejeitar qualquer tipo de sanção à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por seu suposto envolvimento na confecção de um dossiê com dados sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, no início do caso, a ministra determinou a abertura de sindicância interna na Casa Civil para apurar o vazamento dos dados, além de ter encaminhado informações à Polícia Federal para que a instituição também apurasse as responsabilidades pelo episódio.

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No último dia 29 de abril, a comissão havia estipulado prazo de dez dias para que a ministra explicasse sua conduta diante do vazamento dos dados confidenciais. A decisão do colegiado na época atendia a um pedido do PSDB e do DEM, que solicitavam esclarecimentos sobre uma eventual omissão da ministra no caso e sobre declarações que teria feito afirmando que não iria à CPI dos Cartões Corporativos prestar informações porque "tinha mais o que fazer".

"As explicações apresentadas convencem de que, antes do seu oferecimento (do pedido) pelos senadores, já havia ela afirmado da confecção de um banco de dados contendo maiores informações do que as extraídas e publicadas. E mais: que havia tomado as devidas providências para a apuração dos fatos, inclusive no tocante à instituição de sindicância interna, bem como o encaminhamento para a Polícia Federal para a devida averiguação do fato", disse Pertence.

"No que toca ao segundo ponto (sobre as declarações da ministra), a representação se funda exclusivamente em matérias jornalísticas cuja redação não permite verificar o contexto em que foi pronunciada a frase atribuída à ministra representada", explicou o presidente da Comissão, concluindo que "desse modo não há base para que a comissão cogite da aplicação de sanção ética".

Em todo caso, explicou Sepúlveda Pertence, a Comissão de Ética irá reiterar a todas as autoridades públicas a recomendação de que evitem frases que possam causar "conflitos" entre os Poderes, como a suposta declaração de que não iria à CPI.

"Faz parte de nossa missão lembrar a todas as autoridades que tenham cautela de evitar em suas declarações públicas o uso de expressões que possam ser interpretadas como lesivas à harmonia entre os Poderes da República", disse.