CPI da Pedofilia: site anuncia pacote de segurança

O Google Brasil anunciou um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal e tecnológica para cumprir com os compromissos assumidos pelo presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Em nota, Hohagen afirma que, "desde o início das operações da empresa no Brasil, o Google sempre colaborou para combater o uso ilegal de nossos serviços para geração de conteúdos abusivos".

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Entre as medidas que passam a valer a partir de amanhã estão: manter os registros de atividades ("logs") de acessos e de números IPs dos usuários do site de relacionamentos Orkut por 180 dias; disponibilizar com mais agilidade evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes para as autoridades brasileiras, mediante ordens judiciais - e sem a necessidade de acordos internacionais; criar filtros tecnológicos para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut; criar uma ferramenta de cooperação com a SaferNet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos).

A empresa explicou em nota que criou uma maneira de fazer com que os registros de acesso dos usuários brasileiros do Orkut (ou seja, quem acessa o serviço em um computador localizado no Brasil) sejam mantidos além dos 30 dias vigentes até agora, para 180 dias. Os dados serão conservados a partir de 1º de julho de 2008.

Segundo o texto, "isso possibilitará que as autoridades brasileiras, sobretudo o Ministério Público Federal (MPF), tenham o tempo necessário para pedir aos provedores de acesso à Internet as informações de identificação dos titulares das contas. O prazo poderá ser prorrogado por 180 dias adicionais de acordo com as necessidades das investigações".

O Google também explicou que desenvolveu uma ferramenta que funciona como uma barreira de entrada de imagens previamente identificadas e comprovadamente ilícitas no Orkut. Em nota, a empresa afirma que "essa funcionalidade busca remover imediatamente imagens associadas a essas condutas criminosas, impedindo que elas sejam espalhadas pela Internet".

Sobre a ferramenta de cooperação com a SaferNet, a empresa disse que uma ela permitirá que a ONG "encaminhe denúncias com indícios de conteúdo supostamente relacionado com abusos contra crianças e adolescentes na Internet e os endereços (URLs) das comunidades a eles associados". O conteúdo será revisado pela empresa, que informará à SaferNet se os indícios se comprovam. "Em caso positivo, a ferramenta notifica o MPF imediatamente e permite que a autoridade possa requerer ordens judiciais para identificar os responsáveis por esse conteúdo", diz a nota.

Além disso, o Google se comprometeu a participar em reuniões bimestrais com o MPF e a SaferNet, "nas quais entregará informes detalhados com dados sobre as atividades desenvolvidas", e fornecer "relatórios indicando quais endereços (URLs) enviados pela SaferNet foram previamente notificados pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), o órgão americano de combate à pornografia infantil e à pedofilia". Por fim, disse que investirá na educação dos internautas por meio da publicação de cartilhas e campanha online sobre comportamento adequado na web.