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Gilmar Mendes: Cacciola poderá recorrer ao STF

26 de junho de 2008 14h51 atualizado às 14h54

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola poderá recorrer ao STF com o objetivo de evitar sua prisão assim que desembarcar no Brasil. Preso desde 15 de setembro no principado de Mônaco, Cacciola foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta. A Corte Européia já negou o último recurso a que ele tinha direito contra um pedido de extradição feito pelo Brasil.

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O ex-dono do banco Marka deverá ser extraditado assim que houver uma confirmação por parte do príncipe Albert, de Mônaco. "Tenho a impressão que só se pediu a extradição porque o Judiciário tem a perspectiva de dar seqüência a esse processo-crime existente. Mas sempre há a possibilidade de se entrar com habeas-corpus", disse Gilmar Mendes, após participar de almoço em homenagem aos jogadores campeões da Copa do Mundo de 1958. De acordo com o ministro, independentemente do julgamento de um eventual habeas-corpus, "o devido processo legal será aplicado integralmente no caso".

Em julho de 2000, o então vice-presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, concedeu habeas-corpus a Salvatore Cacciola, afirmando que além de não haver provas suficientes para a prisão do ex-banqueiro, qualquer acusado teria "direito de fuga", podendo "deixar o distrito de culpa, arcando com as conseqüências próprias". Assim que conseguiu o habeas de Mello naquele ano, Cacciola fugiu para a Itália.

Redação Terra