Fazendeiro pagará R$ 36 mil por trabalho degradante

O proprietário da fazenda São João, em Nova Friburgo (RJ), pai do deputado estadual Altineu Cortes, terá que pagar R$ 36 mil a título de danos morais coletivos. Altineu Pires Coutinho se comprometeu, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a regularizar os contratos de trabalho, oferecer condições de trabalho adequadas aos empregados e a não utilizar mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos.

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Os valores serão revertidos em campanha de conscientização sobre trabalho degradante e escravo. O MPT recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE) de Nova Friburgo, informando que o fazendeiro arregimentava trabalhadores de vários Estados a colheita de café. Entretanto, as condições de trabalho oferecidas seriam degradantes e precárias.

O procurador Fernando Pinaud de Oliveira Júnior abriu investigação para apurar os fatos. Médicos e engenheiros do trabalho estiveram no local e constataram condições degradantes tais como alojamentos impróprios, ausência de higiene e de água potável e falta de equipamentos de segurança.

O fazendeiro também não manteria os contratos de trabalho regularizados, não depositaria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e não pagaria as verbas rescisórias.

Durante a investigação, o MPT recebeu nova denúncia encaminhada pelo Conselho Tutetar de Duas Barras. Conselheiros realizaram fiscalização na fazenda e constataram adolescentes trabalhando na colheita de café.

O fazendeiro comprometeu-se também a anotar e registrar a carteira de trabalho dos seus empregados, depositar o FGTS devidamente, pagar as verbas rescisórias dos atuais e dos futuros empregados, entre outras obrigações assumidas.