O Diário Oficial da União publicou hoje uma lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina novos prazos para o registro de armas de fogo. O registro federal poderá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2008, sem o pagamento de taxas e sem os testes técnicos e psicológicos.
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A mesma regra vale para os que já tiverem registro estadual até a data de publicação da futura lei e também decidirem não entregá-la. Em ambos os casos, a lei exige a apresentação de carteira de identidade e de comprovante de residência fixa.
Para facilitar os procedimentos, o proprietário poderá obter pela Internet, no site da Polícia Federal, um certificado de registro provisório da arma de fogo com validade de 90 dias. Uma renovação do certificado provisório será expedida pela PF pelo prazo que achar necessário à emissão do documento definitivo.
A partir de janeiro de 2009, os exames passarão a ser obrigatórios e as taxas de registro e de testes, que vão variar de R$ 60 a R$ 80, passarão a ser cobradas. A medida faz parte da Campanha Nacional do Desarmamento, que em uma primeira etapa recolheu 400 mil armas de fogo.
- Redação Terra
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