STF rejeita recursos de 10 réus do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta tarde, por unanimidade, todos os recursos apresentados por 10 réus na ação penal do caso conhecido como mensalão. Somente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, em parte, para deixar expresso na ementa do julgamento - que resume a decisão - o recebimento da denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas praticados no Brasil e no exterior.

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Ao todo, foram interpostos oito recursos, chamados de embargos de declaração, um instrumento jurídico em que se pede para esclarecer pontos de decisão de Turma ou do Plenário considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos.

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) e o também cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), além de outras nove pessoas, recorreram ao Supremo com embargos de declaração, artifícios que buscam "esclarecer" determinados pontos da denúncia.

Na mesma sessão plenária, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, colocou para análise do colegiado recursos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do publicitário Marcos Valério.

A defesa de José Dirceu, por exemplo, buscava rebater a afirmação do relator de que a denúncia do mensalão era "um julgamento político". Em agosto do ano passado, o Supremo aceitou nove denúncias contra o ex-chefe da Casa Civil por corrupção ativa e uma pelo crime de formação de quadrilha.

Somadas, as penas podem representar, em tese, 75 anos de prisão a Dirceu. A legislação brasileira, no entanto, permite reclusão pelo tempo máximo de 30 anos.