PF: empresas se alternavam em fraudes no RN

O suposto esquema criminoso desmantelado pela Polícia Federal na Operação Hígia seria baseado na alternância entre as empresas que ganhavam as licitações da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. O superintendente da Polícia Federal no Estado, Sant'anna, afirmou que o modus operandi do grupo era celebrar contratos de locação de mão-de-obra e fornecimento de gêneros hospitalares para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Farmácia Popular.

» Preso filho da governadora do RN
» PF: fraude em licitações é de R$ 36 mi
» vc repórter: mande fotos e notícias

Segundo a PF, as fraudes envolveram cerca de R$ 36 milhões. Após os contratos serem firmados, com licitações fraudulentas ou até mesmo dispensa de licitação, as renovações ocorriam de forma ilegal.

"Um servidor público pedia a dispensa de licitação, a procuradora do Estado instruía o processo e dava um parecer gracioso para a celebração dos contratos. Esse é um processo que tinha participação de servidores públicos", afirmou o delegado da Polícia Federal Caio Bezerra, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.

Bezerra explicou que as propinas eram repassadas pelos empresários beneficiados pelas licitações para pessoas envolvidas com a administração estadual. "Em uma das diligências flagramos o pagamento de R$ 35 mil (em espécie)", detalhou Caio Bezerra.

O superintendente da PF, Hélio Santana, disse que as técnicas de investigação não poderiam ser divulgadas, mas confirmou que existem "muitos documentos que comprovam todo trabalho". "Existia uma cadeia para fraudar esses processos e cada membro tinha sua função", disse o delegado.

Os 13 presos na operação são acusados de falsidade ideológica, corrupção ativa, passiva, tráfico de influência, dispensa indevida de licitação, ajuste fraudulento entre licitantes, patrocínio de interesse privado perante administração, prorrogação indevida de contrato.

Ex-governador
Sant'anna afirmou que as investigações tiveram início na Operação União, que apurou suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-governador Fernando Freire (que administrou o Estado de abril a dezembro de 2002) e seus auxiliares em processos licitatórios de contratos da Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo ele, a investigação mostrou que o ex-governador Fernando Freire e os ex-secretários tinham como "parceiros" os empresários dos grupos Emvipol e ADS/Cactos, especializados em prestação de serviço de mão de obra a órgãos públicos.

Os ex-secretários Gilson Marcelino (Saúde) e José Marques Cunha (Articulação e apoio aos Municípios) foram denunciados pelo Ministério Público Federal com outras 16 pessoas. Investigações da Polícia Federal e da Receita Federal constataram que eles cometeram o crime de lesar o patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Segundo a PF, a quadrilha fraudava os cofres ao não recolher 11% do valor bruto das notas emitidas pela empresa Prest-Service. Os envolvidos no esquema teriam fraudado o INSS em R$ 1,41 milhão. A denúncia do Ministério Público Federal já foi feita e o processo tramita na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Pareceres
A renovação ilegal dos contratos da Secretaria Estadual de Saúde, apontados como fraudulentos pela Polícia Federal, teria como uma das pessoas-chave a procuradora do Estado Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, presa hoje.

Segundo o delegado Caio Bezerra, a procuradora era responsável por instruir os processos de dispensa de licitação e renovação de contratos. "Ela dava pareceres graciosos e os contratos eram feitos com a participação de servidores públicos", explicou o delegado.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Procuradoria do Estado, localizada no bairro de Lagoa Nova. Os agentes da PF estiveram na sala de Licitação e na Coordenadoria Técnica. O procurador-geral do Estado, Francisco Sales, não se encontra no prédio.