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Câmara aprova nova CPMF para investimento em saúde

11 de junho de 2008 19h19 atualizado em 12 de junho de 2008 às 02h03

Por 259 votos a favor e 159 contra, apenas dois a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta noite a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), alternativa apresentada por parlamentares governistas para manter os investimentos em hospitais públicos mesmo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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Após mais de nove horas de discussão, os deputados rejeitaram o destaque apresentado pela bancada dos Democratas contra a CSS e mantiveram a proposta governista da "nova CPMF". Segundo o texto aprovado pela Câmara, a CSS terá alíquota de 0,10% e será cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Estão isentos do tributo trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 mensais.

Outros quatro destaques da oposição, que questionam, por exemplo, as alíquotas para repasses obrigatórios na área de saúde, ainda terão de ser votados. Para manter o projeto original do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê que os Estados deverão investir em saúde 12% dos recursos obtidos com impostos, e os municípios, 15%, o governo precisa garantir um mínimo de 257 votos em cada uma das emendas.

A criação da CSS, apesar de aprovada na Câmara, ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal, Casa onde os governistas não tem garantia de maioria de votos. Se os senadores rejeitarem a proposta, a contribuição para a saúde representará a segunda derrota do governo em seis meses em votações para a criação de impostos. No dia 13 de dezembro, o Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF até 2011.

Comemoração
Antes mesmo de os deputados derrubarem em Plenário os destaques dos partidos de oposição, governistas já comemoravam a aprovação do texto-base, prova de que, na prática, a base aliada tinha conseguido garantir maioria de votos na Câmara e, portanto, sairia vitoriosa ao final da sessão plenária.

"(Com a aprovação) Ganham todos os milhares de brasileiros e brasileiras que precisam da saúde pública com mais recursos", afirmou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). "Todos os que não podem pagar um plano de saúde particular ganharam", disse. "(A criação da CSS) recupera o tipo de tributo que fiscaliza a sonegação e o crime organizado. Foi uma vitória dupla para quem quer ajudar a saúde e acabar com a sonegação", completou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS).

Redação Terra