CSS: base comemora vitória antes de aprovação

Antes mesmo de os deputados derrubarem em Plenário os destaques que pedem a rejeição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), governistas comemoravam o fato de ter conseguido maioria de votos na Câmara dos Deputados. Por enquanto, foi aprovado apenas o texto principal do projeto de lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a CSS. Os parlamentares avaliam que os 288 votos favoráveis conseguidos na votação do texto principal deverão se repetir na apreciação da emenda que cria o imposto.

A partir do texto-base, os parlamentares terão de apreciar, um a um, os destaques da matéria. Na prática, a aprovação do texto principal não significa a criação imediata da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) nem define os meios de financiamento dos investimentos em saúde. Para que isso ocorra, a base aliada terá de votar e garantir um mínimo de 257 votos em cada destaque para ver aprovada efetivamente a CSS e ter garantidos os percentuais de repasses obrigatórios para Estados, municípios e União.

"Ganham todos os milhares de brasileiros e brasileiras que precisam da saúde pública com mais recursos", afirmou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). "Todos os que não podem pagar um plano de saúde particular ganharam (com a decisão)", disse.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), observou que a aprovação do texto-base "recupera o tipo de tributo que fiscaliza a sonegação e o crime organizado". "Foi uma vitória dupla para quem quer ajudar a saúde e acabar com a sonegação".

Se o projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS for aprovado na Câmara, será encaminhado ao Senado, onde também passará por votação. Em tese, na Casa legislativa, no entanto, os governistas não têm margem de votos confortável para aprovar o tributo. Questionados sobre o risco de derrota entre os senadores, como ocorreu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os parlamentares aliados minimizaram o problema, afirmando que as articulações para garantir a aprovação do texto estão em curso.

"Estamos otimistas e dialogando muito com os senadores. Acho que vamos chegar a um bom termo", declarou Fontana.

Em tom de provocação, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que o governo corre o risco de ver derrota semelhante à da CPMF quando o projeto chegar ao Senado. "Se fizermos a transposição do que foi a CPMF, o resultado de hoje indica que o governo não consegue maioria absoluta (no Senado)", disse.