Câmara mantém preferência por criação da CSS
11 de junho de 2008 • 14h53 • atualizado às 14h59
O Plenário da Câmara dos deputados rejeitou, por 206 votos a 109, o requerimento da oposição que pedia preferência para a votação do texto do deputado Rafael Guerra (PSDB-SP). A rejeição dá preferência ao substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). As informações são da Agência Câmara.
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Uma nova sessão extraordinária começou para dar continuidade à análise do projeto, mas as deliberações começam apenas quando for atingido o quorum mínimo de 257 deputados para o início da Ordem do Dia.
Ontem, por meio de um acordo em governo e oposição, a Câmara dos Deputados adiou pela terceira vez o projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O acordo para o adiamento ocorreu após parlamentares oposicionistas tentarem adiar diversas vezes a votação da chamada "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O texto-base sobre a CSS determina alíquota de 0,10% a ser cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Estão excluídas de pagamento trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 3.038 mensais.
Redação Terra