Promotoria pede ampliação de pena contra Valério

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) apelou pelo aumento da pena aplicada ao empresário e dono da agência de publicidade SMP&B Marcos Valério. O pedido de revisão da condenação foi feito ontem pela promotora Najla Naira Farah e também solicita a suspensão dos direitos políticos do empresário.

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Valério foi condenado por crime de falsidade ideológico a um ano de prisão em regime aberto pelo juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Mas a pena foi substituída, com base no Código Penal, por multa e prestação de serviço comunitário. A defesa do empresário ainda entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A denúncia do Ministério Público, acatada pelo juiz, aponta que o empresário e mais sete pessoas foram acusadas de emissão de notas fiscais para uma empresa de prestação de serviços simulando trabalhos realizados pela referida empresa de agosto de 2002 a novembro de 2003.

A defesa de Marcos Valério afirma, em nota, que a sentença proferida pelo juiz decorreu do recebimento de notas frias de prestador de serviços pela SMP&B, e não em face da emissão de notas frias pela empresa. Para o juiz, o crime foi comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços.