Promotor acusado de morte perde cargo e salário

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por nove votos a três, a perda do cargo e do salário vitalícios do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de assassinar um estudante e ferir outro em uma discussão após uma festa, em Bertioga (SP).

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O promotor assistiu à sessão Plenária acompanhado do seu advogado, mas não quis comentar a decisão. A decisão do CNJ não tem efeito imediato porque o cumprimento cabe ao Ministério Público de São Paulo. O promotor ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Schoedl foi preso em flagrante em 2004, quando teria assassinado a tiros o estudante Diego Mendes Mondanez e ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza. Ambos teriam mexido com sua namorada na saída de uma festa.

O Conselho havia começado a analisar a garantia de cargo e salários vitalícios para o promotor no último dia 28 de abril, mas o julgamento foi paralisado por cinco pedidos de vista simultâneos. Em setembro do ano passado, o CNMP havia decidido afastar Schoedl de suas funções e suspender uma decisão do Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo favorável a seu vitaliciamento.

Na sessão de hoje, os conselheiros fizeram a ressalva de que não avaliavam o caso sob o ponto de vista penal, mas apenas julgavam o processo administrativo que foi aberto contra o promotor. "O limite de conhecimento que esse conselho tem é administrativo", explicou o conselheiro Cláudio Barros.

Ainda assim, ele avaliou que Schoedl "não tem perfil condizente com o cargo (de promotor)", pois tinha o hábito de andar armado e teria falsificado documentos e datas de julgamentos. "Essa conduta não é compatível com o cargo de promotor de Justiça. O promotor de Justiça é um cidadão acima de qualquer desconfiança, (...) deve ter comedimento, responsabilidade, deve ser ético", lembrou o conselheiro.

Para o conselheiro Sandro Neis, a postura de Schoedl de falsificar datas em documentos e sentenças demonstra que o promotor não cumpriu o estágio probatório e não tem condições de seguir na carreira. "É um julgamento apenas institucional. O argumento de legítima defesa deverá ser avaliado pelo Poder Judiciário", disse o conselheiro. "O crime causa danos permanentes à imagem do promotor de Justiça", argumentou Neis, também sugerindo a suspensão do cargo e do salário vitalícios.

Na sessão Plenária, a maioria do colegiado de controle externo do Ministério Público avaliou que Tales Schoedl não cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório e, por esta razão, não pode ter garantidos nem seu cargo nem o salário vitalício.

Legalmente, após dois anos de exercício do cargo, período do estágio, os promotores de Justiça garantem o vitaliciamento, a não ser que sejam condenados em sentença judicial transitada em julgado (quando não cabem mais recursos).

O conselheiro Paulo Barata, que votou pela suspensão do processo administrativo até que o Poder Judiciário decida se houve crime por parte de Schoedl, chegou a afirmar, durante o julgamento, que são "normais" determinadas situações de controle.

"Não me sinto convencido que a melhor solução seja a perda de cargo para o jovem promotor. Se eu fosse a namorada, gostaria que meu namorado me defendesse. Se a minha namorada fosse ofendida, gostaria que ela tirasse o sapato e tentasse bater na cabeça do agressor", disse.