Rio: Alerj manda soltar deputado Álvaro Lins

Os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votaram pela soltura do deputado e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, com 40 votos a favor e 15 contra. Um ofício será encaminhado para a sede da Polícia Federal, ordenando que o deputado seja solto imediatamente.

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Lins e outros oito suspeitos foram presos ontem pela Operação Segurança Pública S/A. De acordo com o superintendente da PF no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, todos fariam parte de uma suposta organização criminosa que cobrava propina para dar cobertura a empresários em atividades ilegais, como máquinas caça-níqueis. O dinheiro arrecadado seria utilizado no financiamento de campanhas políticas.

Para o deputado ser solto, o decreto precisava ser aprovado por 37 parlamentares. A medida é prevista no artigo 53 da Constituição Federal: "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". O artigo 27 da Constituição Federal estende essa garantia aos membros das assembléias estaduais.

O presidente da Alerj, Jorge Piciani (PMDB), informou que encaminhou os documentos da investigação feita Polícia Federal contra o deputado à Corregedoria da Casa. Os parlamentares vão avaliar se será aberto um processo por quebra de decoro.