O coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio de Janeiro, juiz Luiz Márcio Pereira, assinou a portaria que disciplina a divulgação de campanha eleitoral pela Internet e outros meios eletrônicos de comunicação. Representantes dos diretórios regionais de 22 partidos ratificaram o documento que proíbe o envio de mensagens não solicitadas por meio de torpedos, spams, telemarketing e correio de voz. A portaria libera a campanha em blogs e páginas de sites de relacionamento.

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"A Internet é hoje a maior preocupação no que tange à propaganda eleitoral, tendo em vista que ainda é um instrumento novo, com amplitude de utilização e alcance. Necessita, portanto, de um cuidado maior em termos de fiscalização", afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira. O coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral no município do Rio, juiz Fábio Uchoa, também participou da reunião.

Em relação à minuta apresentada aos partidos na semana passada, a portaria incorporou um dispositivo da resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que garante ao usuário de telefonia celular o direito de não recebimento de mensagens de cunho publicitário da prestadora em estação móvel sem consentimento prévio. A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de julho e até a antevéspera das eleições.

Na Internet, a legislação obriga que os candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha eleitoral. Com a portaria, o conceito de "páginas de candidato na Internet" foi ampliado. Além das institucionais, do tipo "can.br" ou outras terminações, a campanha pode ser feita ainda em blogs e páginas de sites de relacionamento.

No encontro, ficou ainda estabelecido que a realização de propaganda intrapartidária, dirigida às convenções para a escolha dos candidatos, apenas será permitida à distância de 200 m dos locais das convenções, em municípios com menos de 200 mil eleitores. Nas cidades com população superior a esse número, a propaganda poderá ser afixada à distância de até 500 m dos locais das convenções. Em ambos os casos, a propaganda deverá ser retirada no prazo máximo de 24 horas após o término das reuniões.

Também foi formado um comitê interpartidário para o município do Rio de Janeiro, que tem por função atuar como elo entre o tribunal e os diretórios dos partidos sediados na capital. Presidido pelo advogado e delegado do PSC Joel Montenegro Carrilho, o comitê possui outros cinco representantes partidários.